Do Arbitramento de Reparação Provisória

Do Arbitramento de Reparação Provisória

Librum Editora

12/2019

114

Mole

Português

9789895460533

5 dias

Enumeram-se como procedimentos cautelares especificados: restituição provisória de posse, suspensão de deliberações sociais, alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisória, arresto, embargo de obra nova e arrolamento.

Então, qual a razão de subtrair à lista um deles e dar-lhe honra de tratamento autónomo?
Porquê o arbitramento de reparação provisória e não qualquer um dos mais?

A ideia foi incentivar o prático forense a socorrer-se daquela providência sempre que em causa prementes necessidades em consequência de danos sofridos e se encontre indiciada a obrigação de indemnizar a cargo do requerido.

A ideia foi, através de meio mais célere, superar o lésmico andar dos tribunais.
A ideia foi acudir ao apoucamento ou mesmo inexistência dos mínimos meios de subsistência de inculpados na produção de eventos danosos.
A ideia foi esta: se temos à disposição meios para tanto, porque não utilizá-los?

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